Processo 0859490-97.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859490-97.2024.8.15.2001 [Imissão na Posse] REQUERENTE: WAYNE MARISSON FERREIRA NEVES REQUERIDO: ALANA DEZIRRE DA SILVA XAVIER SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDA

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