Processo 0859589-37.2024.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I. Da Justiça gratuita A ré requereu a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, sob alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. A autora impugnou o pedido, ao argumento de ausência de comprovação idônea da alegada hipossuficiência. Na espécie, embora a ré tenha juntado declaração de hipossuficiência e documentos financeiros após intimação específica, os elementos apresentados não demonstram, de forma segura, incapacidade econômica atual
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