Processo 0859615-21.2026.8.10.0001
TJMA • Homologação da Transação Extrajudicial
Partes do processo (1)
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NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO ITINERANTE Telefone: (98) 2055-2283 – E-mail: conciliar@tjma.jus.br Processo: 0859615-21.2026.8.10.0001 AÇÃO: [Novação] REQUERENTE: A A S DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA GONCALVES BASTOS DE ALMEIDA S E N T E N Ç A (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL) Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado d
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