Processo 0859751-77.2026.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0859751-77.2026.8.14.0301 EMBARGANTE: LIANA SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) EMBARGANTE: ALEXANDRE AZULAIS LIMA (PA027439), LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA (MAPA0012945A), AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR (PA9888PA) EMBARGADO: BANPARA PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0859751-77.2026.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: LIANA SOUSA DE AZEVEDO Nome: LIANA SOUSA DE AZEVEDO Travessa N, 05, null, Ariramba (Mosqueiro), BELéM/PA - CEP 66919-500 EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Avenida Presidente Vargas, 251, null, Campina, BELéM/PA - CEP 66010-000 A parte deve provar a pobreza alegada. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. Local, data e autenticação do sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital K.P SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26061020161951100000158802760 Embargos a execução - Liana e Espólio Petição 26061020161971600000158802762 RG Liana Documento de Identificação 26061020162025100000158802764 pro Liana Instrumento de Procuração 26061020162104300000158802765 Declaração Hipo Liana Documento de Comprovação 26061020162169400000158802766 RG Ana Documento de Identificação 26061020162227600000158802767 Certidão Obito Ana Documento de Comprovação 26061020162265300000158802769 Pesquisa Registro Imoveis do Brasil - ORN Documento de Comprovação 26061020162317900000158802771 Extrato Ana seguro prestamista Documento de Comprovação 26061020162372800000158802772

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.