Processo 0859791-78.2023.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0859791-78.2023.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. SUBDIMENSIONAMENTO DA USINA. DESCUMPRIMENTO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO CONTRATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS À PE
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