Processo 0860040-78.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0860040-78.2024.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: TELMA MARIA PINHEIRO MACHADO RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO DECENAL AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESFALQUES OU FALHA NA GESTÃO DA CONTA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença qu
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