Processo 0860110-27.2026.8.14.0301

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0860110-27.2026.8.14.0301 AUTOR: DEDIVAN PAIXAO PAIVA ADVOGADO(A) AUTOR: DIARLE LUCAS MEDEIROS (PR104965) REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ DECISÃO CUMPRIMENTO DE URGÊNCIA Como forma de imprimir celeridade à prestação jurisdicional das ações acidentárias, consoante Recomendação CNJ no 01, de 15/12/2015, bem como do que prevê o art. 129, II, da

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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