Processo 0860181-60.2025.8.20.5001

TJRN • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0860181-60.2025.8.20.5001
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação
20/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0860181-60.2025.8.20.5001. Natureza do feito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Polo passivo: PATRÍCIA CRISTINA DIÓGENES FERNANDES. Vistos. AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de PATRÍCIA CRISTINA DIÓGENES FERNANDES, regularmente

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