Processo 0860309-68.2023.8.15.2001
TJPB • Apelação / Remessa Necessária
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 – Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860309-68.2023.8.15.2001 – Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho APELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADA: Giza Helena Coelho (OAB/SP nº 166.349) APELADO: Jurandir Feliciano de Souza ADVOGADA: Ana Lidia Cavalcanti Morais (OAB/PB nº 27.308) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. AÇÃO
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