Processo 0860315-07.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0860315-07.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE O BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 4º, DO CPC. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. PROCESSO APONTADO COMO CONEXO JÁ JULGADO. SÚMULA 235 DO STJ E ART. 55, § 1º, DO CPC. MÉRITO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. INERÊNCIA AO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESA
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