Processo 0860353-05.2025.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo n.º0860353-05.2025.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO ELINALDO DE MELO DA CUNHA RÉU: BANCO INTERMEDIUM S/A SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Preliminarmente, cumpre deferir, em favor do autor, a inversão do ônus da prova, dada a sua manifesta hipossuficiência em face da reclamada, preenchidos, ademais, os requisitos gerais contidos n

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