Processo 0860644-19.2025.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0860644-19.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Regime Estatutário] DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por JULIANE DORNELAS LUCIO em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando a satisfação de crédito reconhecido nos autos da Ação Coletiva nº 0028593-13.2010.8.15.2001, movida pelo Sindicato dos Médicos do
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