Processo 0860758-59.2024.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0860758-59.2024.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
15ª Vara Cível
Última publicação
13/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos, em saneador. Rejeito, de início, a impugnação à gratuidade judiciária concedida ao autor apresentada pela ré em sua contestação, tendo em vista que não foram apresentados elementos probatórios suficientes a denotar que o autor possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. A decisão de mérito depende de se verificar se os vícios

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