Processo 0861385-59.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861385-59.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração (Id nº 126001763) em face da decisão interlocutória prolatada no Id nº 125591364, alegando, em síntese, que o decisum hostilizado incorreu em obscuridade ao determinar que a plataforma se abstenha de publicar novamente o vídeo objeto da lide o

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.