Processo 0861585-18.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Processo n. 0861585-18.2026.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por ROSIVALDO AZEVEDO TEODOR em face de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. A parte autora informa que teve seu perfil desativado pela plataforma sem aviso prévio, sem indicação dos motivos e sem oportunidade de apresentar esclarecimentos. Em razão disso, pede a reativação da conta e o fornecimento
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