Processo 0861721-15.2026.8.14.0301

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0861721-15.2026.8.14.0301
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda de Belém MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (212) Nº 0861721-15.2026.8.14.0301 IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO GOMES BARROS ADVOGADO(A) IMPETRANTE: JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR (PAPA0016751A), RODRIGO CALDERARO DOMINGUES (PAPA0030260A) AUTORIDADE: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SEAP, ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por Rafael Rodrigo Gomes Barros, servidor público estadual ocupante do c

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados