Processo 0861759-46.2023.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0861759-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte requerida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A no ID 157157734, pleiteia o envio de ofício para a obtenção de informações que afirma serem essenciais ao deslinde do feito. De fato, o Código de Processo Civil de 2015, especialmente em seus artigos 6º e 319, § 1º, consagra o princípio da cooperação, impondo ao magistrado o dever de auxiliar a parte que enfrenta dificuldades na obtenção de informações indispensáv
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