Processo 0861836-88.2024.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
É o relatório. Passo ao saneamento e à organização do feito. 1. PRELIMINARES Da impugnação à gratuidade da justiça. O réu impugna o benefício deferido à autora sob a alegação de que sua condição de servidora aposentada afastaria a hipossuficiência. A impugnação não prospera. A autora é pessoa idosa e aposentada, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. O réu não trouxe elemento concreto apto a infirmar a p
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