Processo 0861914-22.2023.8.18.0140

STJ • Agravo em Recurso Especial

Tribunal

STJ

Número CNJ

0861914-22.2023.8.18.0140

Classe

Agravo em Recurso Especial

Órgão Julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Última publicação

23/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Marcos Jeilson de Sousa Nogueira (agravante)Autor

Polo Passivo

2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Réu

Advogados

Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado

Última movimentação

AREsp 3209240/PI (2026/0104705-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE

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