Processo 0862313-10.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0862313-10.2025.8.15.2001. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEItTADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE ÓRTESE CRANIANA PARA TRATAMENTO DE BRAQUICEFALIA/PLAGIOCEFALIA POSICIONAL. DISPOSITIVO TERAPÊUTICO ESSENCIAL. ABUSIVIDADE DA RECUSA. ROL DA ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. REEMBOLSO DAS DESPESAS DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROCEDÊNC
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