Processo 0862468-72.2020.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0862468-72.2020.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862468-72.2020.8.14.0301 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA APELADO: ROSILDO CORREA MORAES RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. RECUSA FUNDADA EM CRITÉRIO INTERNO DE ANÁLISE DE RISCO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DOS MOTIVOS

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