Processo 0862518-73.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos ajuizada por ANTONIO CAMILO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SINDNAPI), também qualificado nos autos. Narra o autor que é beneficiário de aposentadoria junto ao INSS e identificou descontos mensais indevidos em seus proventos sob a rubrica "Contribuição SINDNAPI", no valor de R$ 47,96, iniciados em setembr
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