Processo 0862559-10.2024.8.12.0001

Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Alfa Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda em face da decisão saneadora no qual sustenta, em síntese, a existência de omissão e contradição, sob argumento de que não foram enfrentadas suas alegações quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em razão da ausência de vulnerabilidade do autor, que seria profissional da área jurídica e responsável pela redação do contrato objeto da lide. Requer, ao

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