Processo 0862582-95.2026.8.20.5001
TJRN • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL MPU n. 0862582-95.2026.8.20.5001 Requerente: N. N. H. Requerido: B. H. S. DECISÃO - nova aplicação de medidas protetivas de urgência Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela defesa técnica de N. N. H. em face da decisão de ID 192554587, p. 180/181, que, acolhendo parecer ministerial anterior baseado em primeiro estudo de caso, havia revogado as medidas pr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.