Processo 0862679-59.2019.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0862679-59.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente ENZO MELO CÓRDULA, menor impúbere atualmente com 9 (nove) anos de idade, representado por sua genitora TAMMYRIS INGRID MELO SANTOS, requerendo o desarquivamento dos autos e a adequação da dose do medicamento fornecido em cumprimento à sen
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