Processo 0863465-20.2025.8.10.0001

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0863465-20.2025.8.10.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0863465-20.2025.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSCEVALDO NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MYLLENNE SAMYA ERICEIRA FRANCA - MA23695 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA proposta por JOSCEVALDO NASCIMENTO ARAÚJO em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alega ser policial militar da reserva remunerada do Estado do Maranhão, tendo ingressado na corporação em 1988 e sido transfer

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados