Processo 0863572-26.2025.8.14.0301
TJPA • Cumprimento de sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0863572-26.2025.8.14.0301 Reclamante: RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE Reclamada: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SENTENÇA Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois o reclamante utiliza plano de saúde como destinatário final do serviço, enquanto a reclamada atua como operadora de plano de assistência à saúde. Aplicam-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 9.656/98 e a
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.