Processo 0863764-19.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0863764-19.2026.8.20.5001 AUTOR: Esporte Clube de Natal ADVOGADO(A) AUTOR: ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ129092) REU: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Sport Club de Natal em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Instagram), ambos qualificados na exordial de id 19299
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