Processo 0863991-94.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0863991-94.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que se examina petição de reconsideração e requerimentos subsidiários apresentada pelo exequente Josinaldo de Figueiredo Dias (ID 160994651). O exequente se insurge contra a decisão de ID 159325575 (ID 159325575), que determinou a imediata devolução do excesso de execução apurado nos autos, no v
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