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Municipio de Rio de Janeiro 42 498 733 0001 48 — Processo 0864075-02.2026.8.19.0001

Processo 0864075-02.2026.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Rio de Janeiro 42 498 733 0001 48

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 30/09/2026

Sobre este processo

O processo 0864075-02.2026.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo passivo aparece Municipio de Rio de Janeiro 42 498 733 0001 48.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0864075-02.2026.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 0864075-02.2026.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Municipio de Rio de Janeiro 42 498 733 0001 48.

Como acompanhar o processo 0864075-02.2026.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.