Processo 0864415-39.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0864415-39.2024.8.15.2001 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusula Penal, Adimplemento e Extinção, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PAULA MACEDO QUEIROZ GOMES DE ALMEIDA REU: SPAZIO MOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA
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