Processo 0864417-04.2022.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0864417-04.2022.8.10.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

MARVIO PORTELA NUNES CARVALHOAutor

Advogados

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIROAdvogado

Última movimentação

PROCESSO: 0864417-04.2022.8.10.0001 AUTOR: MARVIO PORTELA NUNES CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em análise do pedido de reconsideração formulado, entendo que assiste razão ao exequente, uma vez que a hipótese dos autos não

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.