Processo 0864468-53.2025.8.12.0001

1. RECEBO a inicial (f. 141-145), que apresentou o pedido principal (declaratória de inexistência de débito) em aditamento ao pedido de tutela cautelar antecedente de sustação de protesto (f. 01-31 e 44-131), nos termos do art. 308 do CPC, uma vez preenchidos os requisitos essenciais, instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda e recolhidas as custas iniciais (f. 30-31). 2. Anote-se o novo assunto e a existência de ação conexa e distribuída por dependência [0864468-53.202

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