Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge x Estado do Rio de Janeiro

Processo 0864474-65.2025.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge
Jean Anthelme Rey
Silvio Roberto Machado

Polo passivo

Estado do Rio de Janeiro
Municipio de Rio de Janeiro

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 10/07/2026

Sobre este processo

O processo 0864474-65.2025.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e Jean Anthelme Rey; no polo passivo, Estado do Rio de Janeiro e Municipio de Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0864474-65.2025.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 0864474-65.2025.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e Jean Anthelme Rey; no polo passivo: Estado do Rio de Janeiro e Municipio de Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 0864474-65.2025.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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