Processo 0864544-59.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0864544-59.2026.8.14.0301 AUTOR: LIZANDRA COSTA GOUVEA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO 1. RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Danos Morais proposta por ARTHUR GOUVEA RIBEIRO DA COSTA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora LIZANDRA COSTA GOUVEA, por intermédio da Defens
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