Processo 0864554-49.2023.8.10.0001
TJMA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0864554-49.2023.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): ELSO DUARTE SANTOS PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA (Id nº 179496746): Vistos etc. O Ministério Público Estadual, por seu representante legal, ofereceu denúncia(ID 106051192), contra ELSO DUARTE SANTOS, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime capitulado no a
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