Processo 0864585-57.2025.8.20.5001

TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0864585-57.2025.8.20.5001
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0864585-57.2025.8.20.5001 Autor: FELIPE FREIRE DA COSTA Réu: Município de Natal SENTENÇA Alegação de inundação de imóvel em 27 e 28 de novembro de 2023, na Travessa Lagoa das Flores, nº 061, loteamento José Sarney, Natal/RN, CEP nº 59.129-589, por falha na prestação do serviço pelo demandado, q

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