Processo 0864622-08.2024.8.12.0001

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e: a) acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte requerida, tão somente para suprir a omissão existente na sentença quanto à análise do pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa, o

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.