Processo 0864870-84.2024.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0864870-84.2024.8.20.5001. Natureza do Feito: Ação Acidentária. Polo Ativo: JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO. Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
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