Processo 0864890-44.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0864890-44.2025.8.14.0301 Reclamante: JONAS JOSE SACRAMENTO CORREA Reclamado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA 1. Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois o reclamante contratou serviços bancários como destinatário final, enquanto o reclamado atua como instituição financeira fornecedora de crédito e serviços correlatos. O processo trata da inclusão de seguros em dois contratos bancários firmados pelo reclamante junto ao Banco Santander. O primeiro contrato é o
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