Processo 0864958-13.2022.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR QUEBRA DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. ATRASO NA ENTREGA. SERVIÇO POSTERIORMENTE PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA MORA EXCESSIVA. FRUSTRAÇÃO LEGÍTIMA DA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA DEMANDA. - A
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