Processo 0865103-25.2024.8.10.0001

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Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0865103-25.2024.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 Réu: IAGO CARNEIRO LOUZEIRO e outros DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SÓ FILTROS LTDA em face de IAGO CARNEIRO LOUZEIRO e BENEDITO CARNEIRO FILHO, na qual determinou-se a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD contra ambos os executados, alcançando-se o montante total de R$ 12.965,73, sendo R$ 2.953,77 em contas vinculadas ao primeiro devedor e R$ 10.011,96 em contas do segundo devedor. Intimados pessoalmente, os executados mantiveram-se inertes e não apresentaram impugnação no prazo legal, conforme ID 180826106. A parte exequente requereu a conversão dos valores bloqueados em penhora e a consequente expedição de alvará eletrônico de transferência para a conta bancária informada (ID 174893690). É o relatório. Passo a fundamentar. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de conversão dos valores bloqueados em penhora e o subsequente levantamento pela parte credora comportam acolhimento, haja vista que a constrição judicial observou os ditames legais e o contraditório foi regularmente franqueado aos devedores sem que estes manifestassem oposição. De acordo com o art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, após a efetivação da medida de indisponibilidade de ativos financeiros, compete ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos. No presente caso, verifica-se que os devedores foram devidamente intimados acerca do bloqueio parcial efetuado nas contas de suas titularidades, mas deixaram transcorrer o prazo legal sem deduzir qualquer manifestação ou justificativa apta a demonstrar eventual vício na constrição patrimonial, o que enseja a estabilização da medida assecuratória. Desse modo, operada a preclusão temporal quanto à faculdade de impugnar a indisponibilidade financeira, impõe-se a conversão automática do bloqueio em penhora, de modo a viabilizar a imediata expropriação em favor do credor para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo, em estrita observância ao princípio da máxima utilidade da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. CONVERTO em penhora o montante total de R$ 12.965,73 bloqueado eletronicamente nas contas dos executados IAGO CARNEIRO LOUZEIRO e BENEDITO CARNEIRO FILHO; 2. Após a preclusão desta decisão, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência judicial para a liberação da quantia de R$ 12.965,73 em favor da parte exequente, devendo o depósito ser efetuado na conta bancária indicada no ID 174893690 (Banco do Brasil, Agência: 1638-1, Conta Corrente: 15950-6, Beneficiária: SÓ FILTROS LTDA - CNPJ: 05.535.739/0001-11). As custas devem ser abatidas do próprio montante; 3. INTIME-SE imediatamente parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da transferência efetuada, informando se dá quitação integral ao débito ou requerendo as medidas que entender cabíveis para o prosseguimento da lide quanto ao saldo remanescente. Cumpra-se. GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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