Processo 0865402-87.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0865402-87.2026.8.20.5001 AUTOR: ALRITONIO GAMA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência movida por Alritonio Gama, em face do Banco Pan S/A. Menciona que recebe seu benefício de aposentadoria e procurou o INSS para saber o porquê dos de
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