Processo 0865504-49.2025.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0865504-49.2025.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
17/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Indefiro o pedido de suspensão solicitado no ID Num 170293087, uma vez que o TEMA 1417 do STF diz respeito aos pleitos de dano moral decorrente de atraso de voo em função de condições meteorológicas adversas ou de infraestrutura dos aeroportos, o que não é o cerne da questão discutida na presente li

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