Processo 0865507-13.2023.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 PROCESSO: 0865507-13.2023.8.10.0001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLERYSTON BARBOSA MAIA REQUERIDOS: MAURIZIO CIRILLO, QUADRA 66 EMPREENDIMENTOS LTDA, ELIANE REIS E SILVA, ALLAN DOMINGUES PAES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CLERYSTON BARBOSA MAIA, em face de MAURIZIO CIRILLO, QUADRA 66 EMPREENDIMENTOS LTDA., ELIANE REIS E SILVA e ALLAN DOMINGUES PAES, todos devidamente qualificados nos autos. Segundo a narrativa inicial, o autor afirma ser médico cardiologista que, a partir de relação de confiança e proximidade familiar com a corré Eliane Reis e Silva, parente de sua esposa, realizou sucessivos repasses financeiros a favor da empresa Quadra 66 Empreendimentos Ltda. e de seus sócios, entre outubro de 2020 e novembro de 2021, a título de empréstimo, totalizando R$-525.938,74 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos). Sustenta que analisou a possibilidade de ingressar formalmente no quadro societário da empresa, mas optou por não fazê-lo. Afirma que, após notificação extrajudicial, os réus deixaram de apresentar resposta ou proposta de devolução dos valores. Com base nesses fundamentos, requereu a condenação dos réus ao pagamento de R$-525.938,74 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, juros legais, custas e honorários advocatícios e o pagamento das custas iniciais ao final do processo. Com a inicial foram juntados documentos (ID 104796930 e ss.). Na decisão de ID 106720112 foi deferido o pedido de pagamento das custas processuais ao final do processo e determinada a citação dos réus. Os réus foram citados e ofereceram contestação tempestiva (ID 111897078). Em síntese, negaram a existência de contrato de mútuo e afirmaram que o autor participava, na condição de sócio de fato da empresa Quadra 66 Empreendimentos Ltda., fábrica de cerveja, tendo realizado aportes de capital com nítido ânimo societário. Informaram que o autor é sócio formalmente registrado de outra empresa do mesmo grupo, a Cervejaria Quadra 66 Ltda. (loja), CNPJ 42.216.379/0001-11. Sustentaram que os valores repassados à fábrica, no montante de R$-415.567,71 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) foram investidos na fábrica, sendo R$-300.000,00 (trezentos mil reais) referente a compra de cotas, para ingresso da sociedade e R$-115.567,71 (cento e quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), de aporte financeiro direto e pagamento de despesas. Requereram a improcedência total dos pedidos e a condenação do autor em custas e honorários advocatícios. Juntaram documentos (ID 111897078 e ss.). Intimado, o autor apresentou réplica (ID 114649087), refutando a condição de sócio oculto da empresa ré. Sustentou que os valores foram repassados a título de empréstimo informal, em contexto de movido por confiança e laço afetivo, sem qualquer ânimo societário. Destacou que os próprios réus reconheceram, em contestação, o recebimento de R$-415.567,71 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), o que tornaria esse montante incontroverso. Reiterou o pedido de procedência total da demanda. As partes foram intimadas a se manifestar sobre as questões…

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