Processo 0865512-49.2024.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0865512-49.2024.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
10/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

LIDIANE ROSA PEREIRA, qualificada em ID. 121070860 dos autos, propõe Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência em face de BANCO SANTANDER S.A alegando que: em setembro de 2023, ao tentar realizar uma compra, foi impedida em razão da inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito, vindo a descobrir, mediante consulta ao SPC e ao Serasa, que havia sido negativada pelo Banco Santander S.A. no valor de R$ 277,07, referente a

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