Processo 0865736-46.2023.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865736-46.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: AURILIO DA SILVA GUEDES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao microssistema dos Juizados da Fazenda Pública. Faço, no en
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.