Processo 0865748-30.2023.8.12.0001

TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0865748-30.2023.8.12.0001
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
4ª Vara de Família
Última publicação
23/06/2026

Última movimentação

Intimação das partes quanto à Decisão de f. 115-121:"Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por Rodrimar da Silva Pereira em face de Victória Tanyella Pereira de Assunção, ambos devidamente qualificados na inicial. Aduz, em síntese, que a obrigação alimentar objeto da presente demanda decorre da ação de homologação de Acordo de Alimentos, Guarda e Visitas, autos nº 0006745-41.2009.8.12.0108, celebrado entre o requerente e a genitora da requerida, Sra. Sebastina Tayanara Albina do N

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