Processo 0865861-77.2024.8.15.2001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0865861-77.2024.8.15.2001 Natureza: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Promovente: MARIA DAS GRACAS RUFINO DE OLIVEIRA e outros Promovido: AGNALDO RUFINO DE OLIVEIRA SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE CURATELA – COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE COGNITIVA PERMANENTE DO INTERDITANDO, QUE LHE IMPEDE DE EXPRIMIR SUA VONTADE - MEDIDA QUE TEM A FINALIDADE DE SALVAGUAR

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