Processo 0865986-02.2022.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0865986-02.2022.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCESSO Nº: 0865986-02.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ROZANA DA SILVA CORDEIRO (Defensoria Pública do Estado do Pará) APELADA: COOPERATIVA MISTA ROMA (Adv.: Carlos Eduardo Inglesi – OAB/SP nº 184.546) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA. VÍCIO DE CONSENTIM

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